VERBA DOS SEMÁFOROS AINDA NÃO FOI ENVIADA

No dia 30 de novembro, quarta-feira passada, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou o Decreto Federal 11.269, que promove alterações na programação financeira e orçamentária da União, modificando itens do cronograma de execução mensal. O novo decreto contingência e bloqueia recursos de diversas áreas e programas, inclusive das emendas de relator, autorizando a suspensão do repasse destes recursos até o final do ano.
Na prática, este decreto permite a suspensão do repasse de todas as emendas especiais e emendas de relator, inclusive um valor de R$ 170 mil proveniente de emenda especial do deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos) para aquisição de dois semáforos para a avenida Francisco Chagas, que seriam instaladas nos cruzamentos com Sebastião Menna Barreto e avenida Brandão Júnior.  Segundo o secretário de Segurança e Cidadania, Antônio Vitor Teixeira, a licitação foi realizada meses atrás, e a compra estava apenas aguardando a chegada do recurso, que não pôde ser enviado ao longo do ano em função das restrições da Lei Eleitoral. “A informação que temos, diretamente do governo federal, é que o recurso ainda pode ser enviado até 30 de dezembro, e estamos aguardando que isso aconteça”, ressaltou.