Ir para conteúdo principal
Ir para conteúdo principal Logotipo
conteúdo do menu
Conteúdo Principal conteúdo principal
Você está em: Portal da Transparência

SIC - Pedidos Realizados

Pesquisar

X Remover Filtros
Solicitações:
Solicitado em 2026-03-27
Solicitante:
Marcelo da Silva Ribeiro
Solicitação:
ASSUNTO: REITERAÇÃO DE RECURSO – DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (PROTOCOLOS Nº 7526361134 E Nº 1700933484) Venho, por meio deste, reiterar o recurso anteriormente interposto em relação ao pedido de informação protocolado sob o nº 7526361134, bem como ao novo protocolo nº 1700933484, considerando a persistência do não atendimento da solicitação. A resposta mais recente novamente se limita a orientar o encaminhamento da demanda ao e-mail do Gabinete do Prefeito, reproduzindo a mesma orientação já fornecida anteriormente, a qual não resultou em qualquer retorno, mesmo após duas tentativas realizadas nos dias 10 e 18 de março. Tal procedimento configura a repetição de encaminhamento para canal externo ao sistema oficial, sem a efetiva prestação da informação solicitada, criando um fluxo circular que inviabiliza o exercício do direito de acesso à informação. Ressalta-se que, nos termos da Lei nº 12.527/2011, cabe à Administração Pública fornecer a informação diretamente no âmbito do pedido formal, promovendo internamente os encaminhamentos necessários, não podendo transferir ao solicitante a responsabilidade pela obtenção da informação. Diante disso, requer-se: 1. O fornecimento imediato das informações solicitadas, por meio deste canal oficial; 2. A interrupção do redirecionamento para canais externos sem resposta efetiva; 3. A manifestação formal e fundamentada em caso de eventual negativa. Registra-se que a manutenção da ausência de resposta efetiva poderá caracterizar descumprimento da Lei de Acesso à Informação, ensejando a adoção de medidas junto aos órgãos de controle.

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-03-27
Solicitante:
Marcelo da Silva Ribeiro
Solicitação:
ASSUNTO: RECURSO – NÃO ATENDIMENTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO (PROTOCOLO Nº 7526361134) Venho, por meio deste, interpor recurso em relação ao pedido de informação protocolado sob o nº 7526361134, considerando o não atendimento integral da solicitação apresentada. A resposta encaminhada limitou-se a orientar o envio da demanda ao e-mail do Gabinete do Prefeito, o que não atende ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), uma vez que cabe à Administração Pública prestar a informação diretamente no âmbito do pedido formal, promovendo, se necessário, o encaminhamento interno ao setor competente. Cumpre registrar que, seguindo a orientação recebida, o pedido foi encaminhado ao referido e-mail em duas oportunidades, nos dias 10 de março e 18 de março, não havendo qualquer retorno até a presente data. Dessa forma, resta caracterizado o não atendimento ao pedido de informação dentro do prazo legal, bem como a ausência de fornecimento das informações solicitadas. Diante do exposto, requer-se: 1. O fornecimento imediato das informações solicitadas no pedido original, por meio deste canal oficial; 2. O devido encaminhamento interno da demanda aos setores competentes, sem transferência de responsabilidade ao solicitante; 3. A indicação formal e fundamentada de eventual negativa, nos termos da legislação vigente. Ressalta-se que a ausência de atendimento poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de controle.

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-03-24
Solicitante:
Eglon de Oliveira Lopes
Solicitação:
Prezados, Boa tarde! Trabalhei durante os anos de 2016 e 2017 como servidor público Municipal, vinculado a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Em razão disso, gostaria de solicitar certidão de tempo de serviço público, para fins de averbamento junto ao INSS.

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-03-23
Solicitante:
Urbano Agroindustrial Ltda
Solicitação:
Bom dia, Estou tentando emitir a CND da empresa, mas sempre retorna com "Servidor Ocupado. Tente novamente mais tarde". Estão com algum problema na prefeitura? Tem prazo para retornar as consultas?

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-03-11
Solicitante:
Nathalie Beatriz de Moura Rodrigues Garcia
Solicitação:
Gostaria de solicitar a emissão de certidões e informações referentes ao cadastro imobiliário do imóvel abaixo identificado: Dados disponíveis do imóvel: Cadastro imobiliário: 370 Contribuinte cadastrado: Renato Montanha Victoria CPF do contribuinte: 223.385.350-49 Solicito, se possível, a emissão ou disponibilização dos seguintes documentos e informações: 1- Certidão de Cadastro Imobiliário, contendo as informações constantes no cadastro municipal do imóvel, tais como: a) valor venal do imóvel; b) características do imóvel cadastradas no município; c) existência de construção registrada; d) demais registros ou informações constantes no cadastro imobiliário municipal. 2- Certidão ou informação de valor venal do imóvel, caso seja emitida separadamente; 3- Certidão negativa de débitos municipais do imóvel, ou informação quanto à existência de débitos de IPTU ou outros tributos municipais vinculados ao cadastro imobiliário informado; 4- Certidão ou informação de confrontantes (imóveis vizinhos) vinculados ao cadastro imobiliário do imóvel, caso o município possua, solicito também . Caso seja necessário fornecer outras informações ou documentos para a emissão das certidões solicitadas, fico à disposição para encaminhá-los.

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-03-10
Solicitante:
Marcelo da Silva Ribeiro
Solicitação:
AO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL – RS PEDIDO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) Eu, Marcelo da Silva Ribeiro, jornalista e responsável pelo portal de notícias Caderno7, com atuação jornalística no município de São Gabriel desde 2009, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar as seguintes informações referentes à publicidade institucional do Município de São Gabriel: 1. Informar o valor total gasto pelo Município de São Gabriel com publicidade institucional e divulgação oficial nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data. 2. Informar quais veículos de comunicação, portais de notícias, rádios, jornais, televisões, páginas de internet ou redes sociais receberam recursos de publicidade institucional do município no período mencionado. 3. Informar os valores pagos individualmente a cada veículo de comunicação ou empresa contratada para divulgação institucional. 4. Informar se os serviços foram contratados diretamente pela Prefeitura ou por meio de agência de publicidade, indicando: * nome da agência (se houver); * número do contrato; * processo administrativo correspondente. 5. Encaminhar cópia dos contratos, empenhos, ordens de inserção ou documentos equivalentes referentes às contratações de publicidade institucional no período solicitado. 6. Informar quais critérios técnicos são utilizados pelo Município de São Gabriel para a escolha dos veículos de comunicação utilizados nas campanhas institucionais. 7. Informar se existe algum regulamento, edital, chamamento público ou procedimento formal que discipline a distribuição de publicidade institucional entre os veículos de comunicação do município. Solicito que as informações sejam encaminhadas em formato digital, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011. Nos termos do art. 11 da Lei de Acesso à Informação, aguardo resposta no prazo legal. São Gabriel, 10 de março de 2026. Marcelo da Silva Ribeiro Jornalista MTG/RS nº 16.649 Diretor do Portal Caderno7

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-03-09
Solicitante:
Estéfani Resende
Solicitação:
Prezados Sou aluna do Mestrado em Administração da UNIPAMPA e minha dissertação versa sobre a participação social nas audiências públicas e apresentação de dados como RREO E RGF. Dessa forma, solicito cópias das atas de apresentação dessas audiências quadrimestrais no ano de 2025 para avaliar a participação da sociedade civil ou seus representantes nessas ocasiões. Adicionalmente, solicito os dados que são divulgados à sociedade e formas em que as sessões são apresentadas (presenciais, remotas), no formato de transmissão, etc. Atenciosamente, Estefani Resende

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-02-26
Solicitante:
Cláudia Pessota
Solicitação:
Solicito uma placa de PARE na esquina das ruas Ariston C. da Silva com a Otávio Vargas. Obs: Onde já tinha e foi derrubada por vândalos.

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-02-24
Solicitante:
Gilberto Montanha Victora
Solicitação:
Bom dia. Possuo o imóvel com número de cadastro 370, na rua Celestino Cavalheiro 593. Gostaria de um documento ou demonstrativo, que comprove a quitação dos IPTU's, desde o momento que me tornei o contribuinte, documento este que precisamos pois estamos em processo de regularização do imóvel, que perante o cartório ainda está no nome de meus familiares (meu pai e meus tios). Desde já agradeço Att., Gilberto M Victora

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-02-23
Solicitante:
Tyane Dotto Costa
Solicitação:
Assunto: Pedido de Informação – Professores ministrando Língua Inglesa Descrição: Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito as seguintes informações referentes à Rede Municipal de Ensino de São Gabriel/RS: Quantos professores estão atualmente ministrando a disciplina de Língua Inglesa na rede municipal; O vínculo funcional de cada profissional (efetivo, contratado, designado, temporário); O cargo de origem de cada um; Se os profissionais possuem habilitação específica em Língua Inglesa, conforme previsto pelo art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996); Quantas vagas existentes para o cargo de Professor de Língua Inglesa estão atualmente providas e quantas estão disponíveis. Solicito que as informações sejam encaminhadas dentro do prazo legal previsto na LAI. Atenciosamente, Nome: Tyane D. Costa. CPF: 027.545.390-18 Telefone: (55) 99727-1737 Email: tyanedc@hotmail.com

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-02-21
Solicitante:
Ludmila Correia Barbosa
Solicitação:
Estou fazendo um estudo sobre as farmácias móveis no Brasil. Solicito e-mail para anexar formulário para preenchimento.

Situação: Atendida
Solicitado em 2026-01-30
Solicitante:
Bruna Oliveira
Solicitação:
Solicita-se informações acerca do recebimento dos materiais quanto à(s): Nota fiscal: 5687. Valor total de R$ 5.200,00. Documento/Empenho Nº 007976/2025. GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA - Filial Lages, CNPJ n° 36.521.392/0002-62. MUNICIPIO DE SAO GABRIEL. Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não, qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 8868-0984 / 049 9 9810-0294, ou por meio do E-mail: esic@notifica-sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 358813.

Situação: Atendida