Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Advogado.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Séries Iniciais.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Séries Iniciais.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 4.541 de 27 de maio de 2025, que autoriza a concessão em caráter emergencial de subsídio nos serviços públicos de transporte coletivo e dá outras providências.

Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais de acordo com a Lei Ordinária nº 3.499/2013.

Equipara o salário básico dos Servidores ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel.

Altera o valor do Vale Alimentação e abono de que trata a Lei nº 2.414/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de valores de bolsas de estágio no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gabriel para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.