Leis Municipais

Institui o Núcleo Municipal de Gestão da Educação em Saúde Coletiva – NUMESC.

Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de São Gabriel RS, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM,  institui  o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, revoga a Lei Municipal n° 3.688, de 13 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.840, 27 de dezembro de 1991, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Escola que Protege - Educação para a Prevenção da Violência contra a Mulher" no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Gabriel - RS, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.509 de 30 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais, dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de São Gabriel/RS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Física, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Matemática, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e na Bolsa-Auxílio dos Estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, e outras verbas.

Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária n° 3.827, de 15 de Maio de 2017 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo-FUMTUR/SG, e da outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.574, de 23 de setembro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso de bem imóvel público municipal com a empresa Hipertex Serviços de Concretagem Ltda.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro De Tradições Gaúchas Tarumã.

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e serviço de inspeção municipal no município de São Gabriel e dá outras providências.

Cria Cargo em Comissão no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel - IPRESG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação dos Corredores de Rua Gabrielenses.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Advogado.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Séries Iniciais.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Séries Iniciais.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 4.541 de 27 de maio de 2025, que autoriza a concessão em caráter emergencial de subsídio nos serviços públicos de transporte coletivo e dá outras providências.

Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais de acordo com a Lei Ordinária nº 3.499/2013.

Equipara o salário básico dos Servidores ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel.

Altera o valor do Vale Alimentação e abono de que trata a Lei nº 2.414/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.