Leis Municipais

Dispõe sobre alteração na Lei n° 3.303, de 23 de Dezembro de 2010, que cria o Museu da Igreja Nossa Senhora do Rosário Bom Fim.

Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso de bem público municipal com a Igreja Comunidade Vida Abundante de São Gabriel.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.655, de 27 de Dezembro de 2022, que altera tabela anexa à Lei nº 2.461/00 e dá outras providências. 

Altera dispositivos do Art. 17, da Lei Municipal nº. 4.439, de 07 de dezembro de 2023, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de São Gabriel, e dá outras providências. 

Inserir a Cavalgada Feminina Flor de Tuna no Calendário do Município, no mês de março.

Autoriza o Município de São Gabriel a conceder isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os Imóveis Integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Auxiliar de Saúde Bucal PNAISP, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária nº 3.676, de 28 de Julho de 2015 que autoriza o Município de São Gabriel a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa.

Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o repasse e pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público Municipal

Inclui no Calendário Oficial do Município o Desafio das Coxilhas.

Regulamenta o serviço de Transporte Escolar Público no Município de São Gabriel - RS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Tarumã

Autoriza o Município de São Gabriel à firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e outros Municípios para permutar servidores e dá outras providências.

Altera dispositivo do Art. 28 da Lei Nº 2.808 de 02 de julho de 2004 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo a contratar Contador para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a utilização das Quadras Esportivas das Escolas Municipais pela Comunidade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepecional interesse público, para a função de Professor de Séries Iniciais.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Enfermeiro Padrão, Enfermeiro ESF, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem ESF e Auxiliar de Enfermagem.

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Altera o valor do Vale Alimentação e abono salarial de que trata a Lei nº 2.414/2000 e dá outras providências.

Equipara o salário básico dos Servidores ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel.

Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais de acordo com a Lei Ordinária nº 3.499/2013

Altera o Decreto Executivo nº 048, de 24 de junho de 2024, que nomeia a Comissão de Controle Urbanístico.