Leis Municipais

Autoriza a AGESG, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS, contratar de forma temporária, um(a) Auxiliar Administrativo.

Autoriza a AGESG, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS, contratar de forma temporária, um(a) Engenheiro Civil.

Prefeito Municipal Autoriza a AGESG, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS, contratar de forma temporária, um(a) Fiscal.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS – AGESG e dá outras providências.

Altera o valor do auxílio alimentação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS - AGESG.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gabriel/RS o Campeonato Brasileiro do Ginásio São Gabriel – AFUVESG, e dá outras providências.

Da denominação de Rua.

Torna obrigatória a substituição das sirenes tradicionais por toques musicais nas escolas públicas e privadas no município de São Gabriel/RS, em benefício da saúde emocional dos alunos, especialmente dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gabriel - RS o "Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância".

Permite a Leitura da Bíblia Sagrada nas Escolas Pública e Particulares, no Município de São Gabriel - RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse Financeiro a Coordenadoria Tradicionalista Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação das Mulheres do Campo e da Cidade Guajuviras.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse Financeiro ao Grupo Tradicionalista de Cavalgadas Sepé Tiaraju.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação Cruzeiro Esporte Clube.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gabriel/RS o Aniversário do Moto Grupo Gaúchos Sem Fronteiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 2.554 de 27 de Dezembro de 2001, aumentando o número de cargos de provimento efetivo para o cargo de Psicólogo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, via processo seletivo simplificado, para atender excepcional interesse público, para a função de Agente Social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Educador Físico, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de Artrite Reumatóide e Artrite Idiopática Juvenil e dá outras providências.

Inclui a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de Datas Comemorativas do Município de São Gabriel, na semana que incluir 27 de agosto. 

Autoriza o Município de São Gabriel a contratar plano de assistência à saúde junto ao IPE Saúde, a conceder subsídio para custeio parcial das contribuições dos beneficiários e dá outras providências.

Regulamenta o custeio de plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de São Gabriel – RS, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o execício de 2025 (REFIS 2025) destinado a promover a regularização dos créditos fiscais municipais via Mutirão de Conciliação.