Leis Municipais

Autoriza o Poder Executiv a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Português, e dá outras providência.

Consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Educação de São Gabriel/RS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gabriel - APAESG
 

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos do Down – Pró-Down.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação de Empreendedores de São Gabriel.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Auxiliar de Saúde Bucal PNAISP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Enfermeiro Padrão, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Enfermeiro ESF e dá outras providências.

Autoriza o município de São Gabriel a participar do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – CM GRANPAL e dá outras providências.

Institui o Núcleo Municipal de Gestão da Educação em Saúde Coletiva – NUMESC.

Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de São Gabriel RS, e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM,  institui  o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, revoga a Lei Municipal n° 3.688, de 13 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.840, 27 de dezembro de 1991, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Escola que Protege - Educação para a Prevenção da Violência contra a Mulher" no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Gabriel - RS, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.509 de 30 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais, dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de São Gabriel/RS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Física, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Matemática, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário, para atender excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais e na Bolsa-Auxílio dos Estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel, e outras verbas.

Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária n° 3.827, de 15 de Maio de 2017 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo-FUMTUR/SG, e da outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.574, de 23 de setembro de 2025, que Autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso de bem imóvel público municipal com a empresa Hipertex Serviços de Concretagem Ltda.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro De Tradições Gaúchas Tarumã.

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e serviço de inspeção municipal no município de São Gabriel e dá outras providências.

Cria Cargo em Comissão no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel - IPRESG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação dos Corredores de Rua Gabrielenses.