Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal de São Gabriel.
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais de acordo com a Lei Ordinária nº 3.499/2013.
Equipara o salário básico dos Servidores ao valor do salário mínimo nacional e dá outras providências
Altera redação do Art.3º da Lei Municipal nº 2.506/2001 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gabriel para o exercício financeiro de 2024.