Decretos

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de São Gabriel, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, em conformidade com Portaria  vigente do Ministério da Saúde, para as Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes Multiprofissionais (eMulti) e Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP e dá outras providências.

Estabelece o calendário do Ano Letivo de 2026 para Escolas Municipais no Município de São Gabriel.

Dispõe sobre a organização da programação da celebração dos 180 anos de emancipação de São Gabriel e dá outras providências.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC n° 136/25 de 09 de setembro de 2025.

Declara luto oficial no município de São Gabriel