Decretos

Regulamenta as datas e prazos para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Fiscalização e Dívida Ativa para o Exercício de 2026.

Regulamenta o Valor de Referência Municipal - VRM, para exercício de 2026.

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 17ª FEIRA DO LIVRO DE SÃO GABRIEL

ANTECIPA PONTO FACULTATIVO

Altera o Art. 1º do Decreto Executivo nº 085, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC nº 136/25, de 09 de setembro de 2025.Altera o Art. 1º do Decreto Executivo nº 085, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC nº 136/25, de 09 de setembro de 2025.

Declara situação de calamidade na atenção hospitalar do Município, determina intervenção gerencial e requisição administrativa na Irmandade Santa Casa de Caridade de São Gabriel, e dá outras providências. 

REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 4.333/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 

Cria a Medalha Dom Félix de Azara,  a ser outorgada no âmbito do Município de São Gabriel, e dá outras providências

Dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC nº 136/25 de 09 de setembro de 2025.

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE CAVALARIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara luto oficial no município de São Gabriel

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relativos à gestão funcional dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a atualização da delegação de competência para a prática de atos relativos à gestão funcional dos servidores públicos municipais e ratifica os atos praticados anteriormente.

Designa os representantes do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC. 

DESIGNA OS REPRESENTANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa das Secretarias Municipais em conformidade com a Lei 4.509/2024.

Dispõe sobre normas de segurança nas instituições de ensino da Rede Municipa de São Gabriel e dá outras providências 

NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ-INSTALAÇÃO DE CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA EM SÃO GABRIEL.

DEFINE TEMAS MUNICIPAIS NA SEMANA DA PÁTRIA

REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTRATADO JUNTO AO IPÊ SAÚDE PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL N° 4.553/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações, no Município de São Gabriel, para o fim de dispor, em âmbito local, sobre os termos de colaboração e de fomento e o acordo de cooperação entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

ESTABELECE PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DO Art. 27 DA LEI MUNICIPAL 4.504 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS À LOA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social de São Gabriel e dá outras providências.