Decretos

Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Público n°. 001/2023 da Prefeitura do Município de São Gabriel

Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Altera dispositivos do Decreto nº 094, de 06 de outubro de 2025, que Declara situação de calamidade na atenção hospitalar do Município, determina intervenção gerencial e requisição administrativa na Santa Casa de Caridade de São Gabriel, e dá outras providências. 

Altera o Art. 35 do Decreto Executivo n.º 065/2025 de 25 de junho de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas respectivas alterações, no Município de São Gabriel, para o fim de dispor, em âmbito local, sobre os termos de colaboração e de fomento e o acordo de cooperação entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Declara ponto facultativo.

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025 para os órgãose entidades da Administração Pública Municipal.

Regulamenta as datas e prazos para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa de Fiscalização e Dívida Ativa para o Exercício de 2026.

Regulamenta o Valor de Referência Municipal - VRM, para exercício de 2026.

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 17ª FEIRA DO LIVRO DE SÃO GABRIEL

ANTECIPA PONTO FACULTATIVO

Altera o Art. 1º do Decreto Executivo nº 085, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC nº 136/25, de 09 de setembro de 2025.Altera o Art. 1º do Decreto Executivo nº 085, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC nº 136/25, de 09 de setembro de 2025.

Declara situação de calamidade na atenção hospitalar do Município, determina intervenção gerencial e requisição administrativa na Irmandade Santa Casa de Caridade de São Gabriel, e dá outras providências. 

REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 4.333/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC. 

Cria a Medalha Dom Félix de Azara,  a ser outorgada no âmbito do Município de São Gabriel, e dá outras providências

Dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC nº 136/25 de 09 de setembro de 2025.

REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE CAVALARIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara luto oficial no município de São Gabriel

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relativos à gestão funcional dos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a atualização da delegação de competência para a prática de atos relativos à gestão funcional dos servidores públicos municipais e ratifica os atos praticados anteriormente.

Designa os representantes do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC. 

DESIGNA OS REPRESENTANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa das Secretarias Municipais em conformidade com a Lei 4.509/2024.