Decretos

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, regulamenta seu funcionamento nos termos da lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

Prorroga vigência

Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.

Altera o Decreto Executivo n°. 009, de 28 de janeiro de 2026, que autoriza a execução provisória do orçamento do Poder Executivo, relativo ao exercício anterior, até a conclusão do processo legislativo e publicação da LDO e da LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza a execução provisória do orçamento do Poder Executivo, relativo ao exercício anterior, até a conclusão do processo legislativo e publicação da LDO e da LOA, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Estabelece horários para ensaios carnavalescos.

Prorroga prazo de validade do Concurso Público n.º 001/2023 da Prefeitura do Município de São Gabriel.

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de São Gabriel, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, em conformidade com Portaria  vigente do Ministério da Saúde, para as Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes Multiprofissionais (eMulti) e Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP e dá outras providências.

Estabelece o calendário do Ano Letivo de 2026 para Escolas Municipais no Município de São Gabriel.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas do município em conformidade com a EC n° 136/25 de 09 de setembro de 2025.