Decretos

DEFINE TEMAS MUNICIPAIS NA SEMANA DA PÁTRIA.

Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar. 

ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CÉLERE, APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Estabelece a forma e o prazo para apresentação da documentação de habilitação das organizações da sociedade civil (OSC’s), beneficiadas com recursos através de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal - LOA 2024, Lei Municipal n°. 4.452, de 16 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre o reajuste do valor do Jetom dos Conselheiros da AGESG, conforme o Art. 1º, §1º da Lei 4.236/2022.

Altera o Anexo I do Decreto Executivo nº 041, de 12 de fevereiro de 2014, que aprova o Regimento Interno da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel

Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC.

Declara ponto facultativo

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO CACS-FUNDEB

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO N° 085/2023, QUE REGULAMENTA A LEI ORDINÁRIA N° 3.280/2010, QUE INSTITUI OS SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE MERCADORIAS E O DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLISTAS EM SÃO GABRIEL.

NOMEIA COMISSÃO GERAL DE AVALIAÇÃO - CAAEM

Altera o Decreto 030/2024 - Situação de anormalidade

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO N° 043, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO - OMETRAN, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°.

Revoga o Decreto Executivo n.º 015, de 09 de fevereiro de 2024.

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL 

Declara ponto facultativo.

Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, DE QUE TRATA A LEI N° 4.463, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta os art.82 ao art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de Registro de Preços, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

DEFERÊNCIA NA DENOMINAÇÃO DOS JOGOS INTERCOLEGIAIS DA PRIMAVERA - JINCOP

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EQUILÍBRIO DA RECEITA/DESPESA PÚBLICA NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.