REFIS 2025 é prorrogado até 28 de novembro

São Gabriel, novembro de 2025 – A Prefeitura de São Gabriel prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) até o dia 28 de novembro, oferecendo uma última oportunidade para que os contribuintes regularizem débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas.

A decisão foi tomada em razão da grande procura registrada nos últimos dias, reforçando o interesse da comunidade em aderir ao programa. Os atendimentos estão sendo realizados no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), localizado no Centro Administrativo Eudóxia Garcia Chagas.

A Administração Municipal alerta que, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os débitos inscritos em Dívida Ativa serão encaminhados para protesto extrajudicial após o encerramento do prazo, gerando custos adicionais ao contribuinte.