PREFEITURA DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO

A precariedade do serviço de ônibus urbano à população de São Gabriel foi o motivo para o prefeito Lucas Menezes assinar na tarde desta quarta-feira, 03/05, o Decreto 44/2023, que declara Estado de Calamidade Pública no serviço de Transporte Coletivo Urbano.

A empresa que opera o serviço atende hoje apenas 03 linhas urbanas com 05 veículos precários, e interrompeu por conta própria a linha da Unipampa, além de não retomar os horários noturnos e de domingo, interrompidos desde 2020.

O decreto estipula 07 dias para a empresa normalizar os horários e itinerários conforme notificação da Prefeitura, e 30 dias para melhoria dos veículos.  Em caso de descumprimento, fica autorizada contratação emergencial imediata de outros veículos para efetivar a prestação do transporte público aos contribuintes.  

A Secretaria de Segurança e Cidadania expediu notificação à empresa para esta quarta-feira.

SAIBA MAIS SOBRE O DECRETO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA:
https://www.saogabriel.rs.gov.br/portal-da-transparencia/decretos