Prefeito Lucas Menezes firma acordo histórico para realocar indígenas e viabilizar obras no antigo Patronato

Em uma decisão histórica para o desenvolvimento urbano e social de São Gabriel, o Prefeito Lucas Menezes e a Procuradora-Geral do Município, Michele Costa Maciel, formalizaram, nesta segunda-feira (21), um acordo que encerra a ocupação indígena na área da extinta Fundação Agrária (Patronato), viabilizando a execução de importantes obras públicas que estavam paralisadas desde 2023.

A conciliação foi conduzida pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e contou com a participação da Prefeitura de São Gabriel, União (por meio da Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União), Ministério Público Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e representantes da Comunidade Indígena Jekupe Ambá.

Pelo acordo firmado, a União será responsável pela realocação definitiva da comunidade indígena em até dois anos, garantindo dignidade, segurança e a devida assistência durante todo o processo. Neste período, a Prefeitura de São Gabriel se compromete a compartilhar provisoriamente a área, viabilizar a construção de um espaço escolar e autorizar a ligação de água e energia elétrica em nome da comunidade, assegurando condições mínimas de habitabilidade até a transferência definitiva.

A desocupação acordada permite que o Município inicie de imediato a construção da nova Praça Pública da Zona Norte e, dentro de 60 dias, a edificação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes — obra estratégica para o fortalecimento da rede de proteção social no município.

A medida representa um marco no diálogo institucional e reafirma o compromisso da Administração Municipal com a promoção da cidadania e o respeito às comunidades tradicionais.