Zeladoria | LIXO EM SANGAS CAUSA PREJUÍZO AMBIENTAL E PATRIMONIAL AOS CIDADÃOS
A cada chuva uma situação problemática se repete em alguns pontos da cidade: sangas e bueiros entupidos, que acabam transbordando com água e detritos para pátios e residências. O prejuízo desses danos é alto e atinge o cidadão de duas formas: o prejuízo com a perda patrimonial de seus pertences e o dano ao erário público (cerca de R$ 960 mil por mês aos cofres públicos).
Segundo o Secretário de Serviços Urbanos, André Focaccia, em média oito caçambas de entulho e lixo são retirados destes pontos por dia, cerca de 40 caçambas por semana, totalizando, 160 caçambas em um mês (4800 m3 de resíduos, restos de podas e lixo nas ruas). “Trata-se de um valor que poderia ser investido em outras melhorias, mas tem que ser aplicado para remover lixo das ruas, de sangas, bueiros e locais que amanhã ou depois auxiliam em enchentes e outros desastres”, assinalou.
Em vista das restrições legais e ambientais impostas ao trabalho da Secretaria de Serviços Urbanos para a remoção de resíduos em sangas, a principal ferramenta pra mudar esta realidade é a conscientização da população.
Segundo o Departamento Municipal do Meio Ambiente, a Lei 12651/12 e a Resolução 372/18 do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) dispõem sobre a proteção da vegetação nativa e “os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental”.
Segundo a bióloga da Prefeitura Municipal Ana Paula Pellenz Eich, baseado na legislação, o Município pode fazer a retirada do lixo, mas não pode mexer na estrutura do local. ”Não se pode fazer modificação ou intervenção da Área de Preservação Permanente sem autorização ou licença”, pontua. A vegetação é o que segura os barrancos das sangas e sua retirada provoca o assoreamento e alargamento das margens, colocando em risco as áreas residenciais, no caso de enchente, por exemplo. “Quando há retirada do ‘talude’ da sanga (retirada da vegetação) desbarranca mais, pois é a vegetação que segura o talude”, finaliza Ana Paula.
O cuidado individual, evitando o descarte irregular, e a denúncia aos órgãos públicos são formas de coibir estas práticas que trazem além do prejuízo ambiental, o prejuízo financeiro privado e público.
Resolução 372/18 CONSEMA: tps://www.sema.rs.gov.br/upload/arquivos/201909/17101650-372-2018-atividades-licenciaveis-compilada.pdf
Lei 12651/12: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm?fbclid=IwAR3NSS98VYfiT3-5-nqhYVQa1nf46h2pewRdOQ7GafDyukWhojoAO7vmDUs