Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir ao REFIS com descontos especiais em São Gabriel

Os contribuintes de São Gabriel têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem quitar débitos municipais.

O programa permite o pagamento à vista ou parcelado em até 120 vezes, com reduções progressivas conforme o número de parcelas. As negociações devem ser realizadas no Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), localizado na sede da Prefeitura.

A Administração Municipal reforça que débitos inscritos em Dívida Ativa poderão ser protestados extrajudicialmente, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O REFIS 2025 representa uma grande oportunidade para regularizar pendências, evitar sanções legais e contribuir com o equilíbrio financeiro do município.

 Não perca o prazo! Regularize sua situação até 31 de outubro.