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LEI Nº 4.511/2025
Data: 04/02/2025Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais de acordo com a Lei Ordinária nº 3.499/2013
ANEXOS
DECRETO EXECUTIVO Nº 005/2025
Data: 23/01/2025Altera o Decreto Executivo nº 048, de 24 de junho de 2024, que nomeia a Comissão de Controle Urbanístico.
ANEXOS
LEI Nº 4.510/2025
Data: 16/01/2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gabriel para exercício financeiro de 2025.
ANEXOS