Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo emergencial, de caráter temporário para atender excepcional interesse público, para a função de Enfermeiro ESF e dá outras providência.

Determina que as Escolas Públicas e Privadas em São Gabriel-RS, coloquem Cartazes alertando Alunos e Pais, sobre a Adultização e Erotização de Crianças e Adolescentes.

Altera os dispositivos da Lei nº 4.551/2025, de 23 de junho de 2025, para prorrogar o Programa da Recuperação Fiscal para o exercício 2025 (REFIS 2025) destinado a promover a regularização dos créditos fiscais municipais via Mutirão de Conciliação.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas-TEA, no município de São Gabriel e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e o Programa de Fomento à Empregabilidade da Diversidade no Município de São Gabriel/RS, e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Gabriel - RS e dá outras providências.

Estabelece a validade permanente de atestados médicos que comprovem doenças crônicas para fins de comprovação junto a órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de São Gabriel/RS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse Financeiro ao Moto Grupo Gaúcho Sem Fronteiras.

Autoriza a AGESG, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS, contratar de forma temporária, um(a) Auxiliar Administrativo.

Autoriza a AGESG, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS, contratar de forma temporária, um(a) Engenheiro Civil.

Altera dispositivos da Lei nº 4.333, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de São Gabriel, e dá outras providências.

Prefeito Municipal Autoriza a AGESG, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS, contratar de forma temporária, um(a) Fiscal.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS – AGESG e dá outras providências.

Altera o valor do auxílio alimentação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Gabriel/RS - AGESG.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gabriel/RS o Campeonato Brasileiro do Ginásio São Gabriel – AFUVESG, e dá outras providências.

Da denominação de Rua.

Torna obrigatória a substituição das sirenes tradicionais por toques musicais nas escolas públicas e privadas no município de São Gabriel/RS, em benefício da saúde emocional dos alunos, especialmente dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gabriel - RS o "Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância".

Permite a Leitura da Bíblia Sagrada nas Escolas Pública e Particulares, no Município de São Gabriel - RS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse Financeiro a Coordenadoria Tradicionalista Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação das Mulheres do Campo e da Cidade Guajuviras.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse Financeiro ao Grupo Tradicionalista de Cavalgadas Sepé Tiaraju.

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação Cruzeiro Esporte Clube.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gabriel/RS o Aniversário do Moto Grupo Gaúchos Sem Fronteiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros Tutelares.